TERMOS E CONDIÇÕES

A – CONDIÇÕES GERAIS

1 – Introdução

O site https://daisycandles.pt é propriedade de Mafalda Susana dos Santos Trindade.

O Cliente poderá, a qualquer momento, contactar a Daisy Candles para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail daisy.candles.mt@gmail.com.

A compra de qualquer produto na Daisy Candles pressupõem a aceitação das presentes informações e Termos e Condições.

2 – Alteração do Site Daisy Candles e dos presentes Termos e Condições

A Daisy Candles reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Daisy Candles, seus serviços e os presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do Site Daisy Candles e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao Utilizador.

3 – Informação de Produtos

A Daisy Candles tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza.

As imagens que ilustram os produtos comercializados neste site são o mais fidedignas possível. Tendo em conta que nem sempre é possível ter as fotografias do próprio produto a enviar poderão existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em questão. Pelas razões atrás enunciadas, em caso de divergência entre o título do produto e a imagem do produto prevalecerá o título do mesmo.

4 – Informação de Preços

A Daisy Candles disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis.

5 – Propriedade

A marca Daisy Candles, assim como o domínio daisycandles.pt são propriedade da Mafalda Susana dos Santos Trindade, NIF: 262311542

B – CONDIÇÕES DE COMPRA

1 – Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos que se encontram no Site Daisy Candles estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Os produtos disponíveis possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso.

2 – Taxas e Impostos

Os preços de venda ao público indicados no Site Daisy Candles são apresentados em euros e o IVA e outros impostos ou taxas, eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.

3 – Tratamento e entrega da encomenda

A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da mesma.

Em caso de não pagamento a encomenda será automaticamente cancelada decorridas 24 horas.

A Daisy Candles faz entregas dos produtos vendidos por si para toda a Europa.

A fatura da encomenda será enviada/entregue juntamente com a encomenda.

Se por algum motivo a embalagem da encomenda se encontrar danificada, deve reportar o problema no formulário de entrega da distribuidora. Caso não o faça, não teremos um comprovativo da sua insatisfação e, consequentemente, não nos poderemos responsabilizar pela situação. Assim, sugerimos que observe a embalagem e, se estiver insatisfeito, recomendamos que formalize o seu descontentamento no ato do recebimento.

4 – Cancelamento da Encomenda

Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto no ponto 7, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda por email (daisy.candles.mt@gmail.com), até ao momento de preparação dos artigos.

7 –Direito de Livre Resolução do Contrato

No âmbito das compras em linha (online), o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, sem custos para além dos estabelecidos na presente cláusula e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua versão atual.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente de que pretende resolver o contrato e deve devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido, em embalagem original e em bom estado, manual de instruções e acompanhado de todos os acessórios que o constituem.

No caso de o Cliente comprar vários produtos no âmbito de uma campanha com oferta de um ou vários produtos da encomenda, como por exemplo “pague um leve dois” ou “pague dois e leve três”, o direito de livre resolução deve ser exercido em relação a todos os bens encomendados. Nestes casos, a Daisy Candles não aceitará a devolução parcial da encomenda.

7.1 Declaração de Resolução

Caso assim entenda, o consumidor pode exercer o direito de livre resolução através do preenchimento e envio via eletrónica do modelo de formulário de livre resolução anexo ao referido Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro que se encontra disponível no ponto 7.4, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

7.2 Devolução do Artigo

A devolução pelo Cliente deve ser realizada por correio no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato nos termos do Direito de Livre Resolução, apresentando o artigo no estado acima indicado, bem como a fatura e guia de transporte correspondente.

7.3 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução

Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos de:

– Fornecimento de bens executados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;

– Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;

– Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

– Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;

– Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;

8 – Responsabilidade

A Daisy Candles não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.daisycandles.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

9 – Livro de Reclamações

Este site possui livro de reclamações electrónico registado. Os consumidores podem aceder ao mesmo aqui.

C – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA de LITÍGIOS

1 – Legislação aplicável

Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.

2 – Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços, iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.

Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) https://www.cniacc.pt/pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra (CACCDC) https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL) https://arbitragem.autonoma.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM) https://www.madeira.gov.pt/cacc/

Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP) https://www.cicap.pt/

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE) https://www.triave.pt/

Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB) https://www.ciab.pt/pt/

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL) https://www.consumidoronline.pt/pt/

Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas a Daisy Candles poderá contactar a mesma através do seguinte email daisy.candles.mt@gmail.com

Mais informações no site da Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.